O Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos(PT) pretende trocar o INSS por uma previdência própria no município. No último dia 25 de outubro, uma reunião no Centro Cultural técnicos de uma empresa explicaram como funcionaria o novo regime de previdência do município, o qual, segundo o prefeito, deve ser implantado em até 90 dias após a aprovação de lei pela Câmara Municipal.

Para muitos prefeitos, a previdência própria municipal tem representado a salvação para enfrentar as dificuldades do Regime Geral de Previdência Social. Dentre as vantagens, o município deixa de pagar 21% para o INSS e passaria contribuir com apenas 16% da folha. Além disso, quando um município fica em débito com o INSS, o órgão tem o poder de bloquear os recursos diretamente da conta do FPM da Prefeitura. Com a previdência própria isso não acontece.

Especialistas destacam que a administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadorias futuras, o que acarretaria uma contribuição maior para compor o fundo da previdência própria.

No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência. É comum o caso de municípios que enfrentam dificuldades financeiras e onde os gestores se apropriam dos recursos da Previdência para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador.

IMPORTANTE: Quando um município com previdência própria entra em falência, nem sempre é possível migrar para o Regime Geral da Previdência Social.

Fonte: pedefiqueira