O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 por crimes ligados à Lava Jato, ainda não começou a cumprir sua pena devido à espera pela análise de recursos. 

Nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a sentença de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A defesa de Collor foi contatada pelo portal R7, que aguarda resposta. Esta semana, o STF revisa no plenário virtual um recurso da defesa que busca reduzir a pena, com conclusão do julgamento prevista para a próxima segunda-feira (11).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi contatada para verificar se a plataforma está totalmente disponível para todos os usuários, mas ainda não houve resposta.

Apesar disso, diversos usuários já informaram que conseguiram acessar a plataforma.

Em comunicado, a empresa X declarou estar "orgulhosa de retornar ao Brasil". "Garantir que dezenas de milhões de brasileiros tenham acesso à nossa plataforma foi uma prioridade ao longo de todo este processo. Seguiremos comprometidos com a defesa da liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde atuamos."

O retorno da rede social ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar à Anatel o desbloqueio da plataforma em até 24 horas.

“Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, afirmou o ministro em sua decisão.

**Suspensão e Multas**

O X foi obrigado a pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do STF para poder voltar a operar no Brasil.

A rede social esteve fora do ar por 39 dias, desde 30 de agosto, após descumprir decisões do Supremo e retirar sua representação legal no país.

No dia 1º de outubro, a empresa anunciou que pagaria todas as multas aplicadas pelo STF, solicitando o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central para efetuar o pagamento.

O cumprimento dessas multas era uma das condições para que o X pudesse retomar suas operações no Brasil.

Além disso, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país e acatou a determinação do STF para bloquear nove perfis na plataforma.