O Ministério Público estadual abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades em contrato no valor de R$ 15 milhões firmado entre a Prefeitura e a construtora Delta, empresa envolvida nos escândalos que geraram a criação da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional.         O contrato se refere a obras de drenagem, colocação de guias, sarjetas e pavimentação nas avenidas Cumbica e Projecta.
       
Assina o inquérito o promotor Zenon Lotufo Tertius. Depois de reportagem publicada pela revista “Época” em agosto, a Prefeitura respondeu aos questionamentos de que teria pago por obras não executadas e de que o valor teria sido superfaturado.
       
A decisão do promotor foi no dia 27 de setembro. Ele instaurou inquérito civil para apurar “eventuais infração à legislação que rege a matéria, com base no artigo 129, inciso 3, da Constituição da República, e no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7347/85”.       

Na época da publicação da reportagem, a Prefeitura divultou um amplo documento contestando todos os pontos sob suspeita.       

"As obras realizadas nas avenidas Cumbica e Projecta de Guarulhos não são fantasmas, ao contrário do que informou equivocadamente a revista. A Prefeitura pagou apenas por obras realizadas. Como os contratos para as duas avenidas foram interrompidos a pedido da construtora, que alegou ser a obra inviável financeiramente, as obras estão inacabadas."       

A denúncia da revista foi usada pelo candidato do PSDB Carlos Roberto em sua campanha eleitoral.

O PSDB na Câmara dos Deputados, em Brasília, vai protocolar esta semana requerimento de convocação do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, atual secretário geral do PT, para que preste esclarecimentos à CPI do Cachoeira sobre denúncia publicada pela revista “Época” desta semana, a respeito de contratos firmados entre a Prefeitura da cidade e a construtora Delta.

Também será pedida a convocação do Prefeito Sebastião Almeida. De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, Pietá assinou em fevereiro de 2008 dois contratos com a Delta, que teriam ocorrido após concorrências públicas dirigidas para a escolha da empresa.  

Segundo o líder do PSDB, deputado federal Bruno Araújo (SP), além de indicarem que a Delta teria sido beneficiada nas licitações, as decisões do tribunal trazem “indícios claros” de direcionamento.

Os tucanos denunciam que nenhuma das duas obras foi concluída.

Uma está completamente parada e a outra não foi entregue no prazo previsto.

As duas obras, pavimentação das Avenidas Cumbica e Projecta, utilizam recursos do PAC.

Já foram pagos à Delta R$ 1,3 milhão, de um total de R$ 4,6 milhões, para a conclusão da Avenida Cumbica, e outros R$ 4,6 milhões foram liberados pela Prefeitura para a obra da Projecta, apesar da não conclusão dos trabalhos contratados.  

A bancada do PSDB na Câmara Municipal apresentará na sessão desta terça requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar o mesmo caso.

“Já colhemos sete assinaturas, faltam mais quatro”, disse o vereador tucano Geraldo Celestino.

FONTE: DG