O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o presidente chinês Xi Jinping em Brasília no dia 20 de novembro, logo após a cúpula do G20. Xi Jinping estará presente no encontro de líderes do grupo, que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, encerrando a presidência brasileira do G20, que reúne as maiores economias globais.

Espera-se que as discussões entre Lula e Xi incluam a "Nova Rota da Seda", iniciativa chinesa lançada em 2013, que visa desenvolver uma rede global de infraestrutura por meio de investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias. Em sua visita a Pequim no ano passado, Lula não formalizou a adesão do Brasil ao projeto, o que causou certa decepção para a China. Desta vez, o tema deve voltar à pauta, abrindo espaço para novos acordos bilaterais de infraestrutura e comércio entre os dois países.

 A equipe econômica do governo federal é composta por Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil). Na reunião desta sexta-feira, também estiveram presentes os ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente e responsável pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Jorge Messias (Advogado-Geral da União).

No dia 20 de novembro, logo após a cúpula do G20. Xi Jinping estará presente no encontro de líderes do grupo, que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, encerrando a presidência brasileira do G20, que reúne as maiores economias globais.

Espera-se que as discussões entre Lula e Xi incluam a "Nova Rota da Seda", iniciativa chinesa lançada em 2013, que visa desenvolver uma rede global de infraestrutura por meio de investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias. 

Em sua visita a Pequim no ano passado, Lula não formalizou a adesão do Brasil ao projeto, o que causou certa decepção para a China. Desta vez, o tema deve voltar à pauta, abrindo espaço para novos acordos bilaterais de infraestrutura e comércio entre os dois países.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a publicar uma nova portaria que estabelecerá diretrizes para o uso da força pelas polícias militar e civil em todo o Brasil, além de se aplicar às guardas municipais. O novo regulamento estipula que o uso de armas de fogo deve ser considerado apenas como um “último recurso”, restringe as situações em que uma pessoa pode ser revistada e requer uma justificativa formal por escrito em casos excepcionais de uso de algemas.

Essa iniciativa visa atualizar as orientações da portaria de 2010, reunindo em um único documento leis, recomendações, inovações tecnológicas, decisões judiciais e decretos que estavam dispersos. De acordo com especialistas do governo, o objetivo principal é diminuir a letalidade das ações das forças de segurança.

Se um estado não cumprir as novas diretrizes, poderá perder parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados a ações relacionadas ao uso da força, como a aquisição de equipamentos especiais. Anteriormente, o governo apenas considerava a observância das diretrizes para realizar os repasses. Essa alteração busca incentivar a adesão às novas normas.

O Ministério da Justiça, em comunicado, informou que, na semana passada, foi realizado um seminário para discutir o tema e coletar novas contribuições. O ministério também mencionou que o documento ainda está em processo interno e que os prazos para publicação e consulta pública estão sendo avaliados.

**Principais mudanças propostas**

Atualmente, as diretrizes federais para o uso da força estão dispostas na Portaria Interministerial 4.226, de 2010. O Ministério da Justiça formou um grupo de trabalho em janeiro para atualizar esse documento, que já está em vigor há 14 anos. A seguir, estão as novas propostas e uma comparação com as diretrizes vigentes:

**Uso de arma de fogo:**

- **Proposta:** Utilização como último recurso.

- **Situação atual:** Proíbe disparos contra pessoas, exceto em legítima defesa ou em situações de risco iminente.

- **Objetivo:** Alinhar as regras aos princípios modernos do uso da força.

**Gerenciamento de crise:**

- **Planejamento de operações**

  - **Proposta:** Planejar operações com base em informações de inteligência para minimizar riscos.

  - **Situação atual:** Não há diretrizes gerais específicas.

- **Gravação**

  - **Proposta:** Realizar gravações em vídeo das operações sempre que possível.

  - **Situação atual:** Não há diretrizes gerais específicas.

- **Tomada de decisão**

  - **Proposta:** Documentar e justificar todas as decisões durante as operações.

  - **Situação atual:** Sem diretrizes gerais específicas.

  - **Objetivo:** Alinhar as diretrizes à Lei do Sistema Único de Segurança Pública e a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

**Abordagens de suspeitos e buscas domiciliares:**

- **Regras para “revista”**

  - **Proposta:** O policial deve explicar claramente o motivo da abordagem e os direitos do cidadão.

  - **Situação atual:** Sem diretrizes gerais específicas.

- **Produção de dados**

  - **Proposta:** Registrar o nome do cidadão abordado, as razões da “revista” e os procedimentos realizados.

  - **Situação atual:** Sem diretrizes gerais específicas.

- **Fundada suspeita para abordagem**

  - **Proposta:** Para uma abordagem justificada, deve haver indícios concretos de posse de arma ou objetos ilícitos; meras suposições não são suficientes.

  - **Situação atual:** Sem diretrizes gerais específicas.

- **Buscas domiciliares**

  - **Proposta:** Solicitar e registrar o consentimento do morador na ausência de mandado judicial.

  - **Situação atual:** Sem diretrizes específicas.

- **Objetivo:** Proteger direitos fundamentais, garantir transparência e assegurar a legalidade das ações das autoridades, em conformidade com decisões do STF.

**Uso de algemas:**

- **Proposta:** Uso permitido apenas em casos de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade de alguém; qualquer uso excepcional deve ser justificado por escrito.

- **Situação atual:** Sem diretrizes específicas.

- **Objetivo:** Clarificar os procedimentos para o uso de algemas, considerando a legislação brasileira e regulamentos anteriores.

Em meio à intensa pressão internacional por maior transparência e às dúvidas em relação ao processo eleitoral que permitiu ao ditador Nicolás Maduro se declarar reeleito na Venezuela, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma nota elogiando as eleições no país vizinho.

No comunicado, publicado no site do partido e assinado pela Executiva Nacional, o PT referiu-se a Maduro como "presidente Nicolás Maduro, agora reeleito" e enfatizou a necessidade de que ele "siga dialogando com a oposição". O regime chavista possui um histórico de detenções de opositores políticos, e muitos dos principais contendores de Maduro foram barrados de participar das eleições.

Os resultados das eleições foram apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um órgão controlado pelo governo Maduro, sem a divulgação das atas de votação e com a restrição à presença de observadores eleitorais. Essa situação provocou reações internacionais contundentes e protestos em Caracas e em outras partes do país, especialmente após pesquisas que apontaram uma ampla vitória da oposição. Mesmo diante desse cenário, o PT descreveu o processo como "uma jornada pacífica, democrática e soberana". O partido ainda atribuiu os "sérios problemas da Venezuela" às sanções internacionais, impostas em decorrência das ações autoritárias de Maduro.

Além disso, o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), manifestou-se em suas redes sociais, condenando a falta de transparência no processo eleitoral, acompanhando a postura de diversos líderes políticos, tanto internacionais quanto brasileiros, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.