O ex-ministro José Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por crime de formação de quadrilha, por 6 votos a 4, na noite desta segunda-feira, na etapa semifinal do julgamento do mensalão. 

No item mais polêmico da peça acusatória do Ministério Público foram também condenados, pelo mesmo placar, os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares; Marcos Valério e seus associados Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, do núcleo publicitário; os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. 

No caso do réu Vinicius Samarane, também diretor do Rural, ocorreu um novo empate (5 a 5), a ser resolvido na sessão desta terça-feira juntamente com os casos idênticos dos seguintes réus: Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas (quadrilha); José Borba, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Aadauto (lavagem de dinheiro).  

A maioria O ministro Luiz Fux foi o primeiro a aderir ao voto do relator Joaquim Barbosa, condenando, por formação de quadrilha, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello e quase todos os réus do núcleo publicitário-financeiro do esquema do mensalão. Segundo ele, não havia mais no plenário “controvérsia fática, mas sim sobre questão de direito”. 

Afirmou que “restou incontroverso, neste julgamento, que três grupos se associaram para o cometimento de crimes”, e que existiu um “projeto delinquencial” já constatado por este plenário na condenação de vários réus por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Além disso, ressaltou que os núcleos desta ação penal (político, publicitário, financeiro) atuaram por mais de dois anos, e todos os seus integrantes “sabiam o que estavam fazendo, como também já reconheceu este plenário, ao condená-los pelos outros crimes desta ação penal”. 

Disse mais que “não há coautoria quando um grupo atua conjuntamente durante quase três anos”. E enfatizou ainda, citando jurisprudência e doutrina, sobretudo de Heleno Fragoso, que os membros de uma “quadrilha” podem se associar mesmo sem se conhecerem pessoalmente, como no caso da Ação Penal 470. 

Por uso de dinheiro público para promoção pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.

Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

Cadê a Moral LULA?

Cadê a Ética LULA?

LULA, o jeito é voltar a fazer Greve, isso você entende muito bem, milhares de trabalhadores perderam seus empregos por causa das greves na sua época como dirigente sindical.