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CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Este artigo é parte e representa um capítulo da Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdomiro Vieira

O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.

Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos.

As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.

Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial.

A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.

As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços.

Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade.

3.1 - As Políticas de Segurança e Seus Impactos para Desestruturar o Crime
Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema e convém neste ponto, realçar que em todo o país a manutenção da segurança interna, deixou de ser uma atividade monopolizada pelo Estado.

Atualmente as funções de prevenção do crime, policiamento ostensivo e ressocialização dos condenados estão divididas entre o Estado, a sociedade e a iniciativa privada.

Entre as causas dessa deficiência estão o aumento do crime, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e o reconhecimento de que o Estado apesar de estar obrigado constitucionalmente a oferecer um serviço de segurança básico, não atende sequer, às mínimas necessidades específicas de segurança que formam a demanda exigida pelo mercado.

Diversos acontecimentos têm-nos provado que é impossível pensar num quadro de estabilidade com relação à segurança pública de tal maneira que se protegesse por completo dos efeitos da criminalidade em sentido amplo. Porém, isso não significa que o Estado tenha de lavar as mãos e conformar-se com o quadro, devendo, portanto, tomar medidas sérias e rígidas de combate à criminalidade e à preservação da segurança nacional, adotando novas soluções tanto no quadro jurídico e institucional como no operacional que estejam à altura da sofisticação da criminalidade.

Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, em procedimentos lentos e sem eficácia, pois não configuram respeito aos direitos fundamentais.

Os investimentos em segurança pública estão muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. Uma grande prova, é o crescimento dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.

A conseqüência é que o número de encarcerados cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema prisional de absorver esses excluídos da sociedade.

O déficit de nosso sistema prisional é titânico e, lamentavelmente o estado não consegue disponibilizar novas vagas e, basta acompanhar os jornais, para que nossas perspectivas tornem-se, ainda mais desanimadoras.

Proporcionalmente, os Estados Unidos investem 70 vezes mais que o Brasil no combate à violência, nossos índices nos apontam como um país 88 vezes mais violento que a França.

Veja os Vídeos Interessantes : http://gcmbasecity.blogspot.com/p/videos.html

ate mais

Moraes

Você quer se encontrar comigo qualquer dia destes?

Ontem eu te vi quando começava o seu dia. Acordou e nem sequer orou ao seu Deus. Ou melhor, durante todo o dia você não orou, e nem lembrou de abençoar sua comida. Você é muito ingrato para com o seu Deus, e isso em você me agrada muito. Eu também gosto da enorme fraqueza que sempre demonstra no que diz respeito ao seu crescimento espiritual, em ser um cristão.
Raramente lê a Bíblia e quando faz está cansado. Não medita no que lê, ora quase nada, além disso, muitas vezes diz palavras que não analisa.


Por qualquer pretexto chega tarde ou falta ao seu culto de ensino. E o que falar de suas murmurações? Temos assistido muitos filmes juntos, sem falar nas vezes que fomos juntos ao teatro. Lembra daquele dia da tua fraqueza com aquela linda pessoa? Oh como foi bom!

Mas o que mais me agrada é que você não se arrepende. E que sabe que é jovem e tem que aproveitar a vida, pensa só na carne e acredita que precisa ser salvo para a eternidade. Não há duvida você é um dos meus.
Amo as piadas vergonhosas que você conta e que também escuta. Você ri delas, eu também rio de ver um filho de Deus participando disto. O fato é que nos sentimos bem. A musica vulgar e de duplo sentido que você escuta me agrada demais. Como você sabe quais são os grupos que eu gosto de escutar? Também adoro quando murmura e se revolta contra o seu Deus.
Sinto-me feliz quando vejo você dançando e fazendo estes movimentos sensuais, eles me fascinam.
Como isso me agrada!!!

Você quer se encontrar comigo qualquer dia destes???

Certamente quando você está se divertindo saudavelmente, fico triste, mas sem problema, sempre haverá outra oportunidade. Tem vezes que me faz coisas incríveis, quando da mal exemplo as crianças ou quando os autoriza para perderem a sua inocência através da televisão, musicas ou coisas do gênero. Eles são tão espertos que imitam facilmente tudo o vêem. Muito obrigado.

O que mais me agrada é que poucas vezes tenho que te tentar, quase sempre cai por conta própria.
Você busca os melhores momentos, se expõe as situações perigosas, me dando lugar!
Se tivesse cabeça mudaria de ambiente e de companhias; buscaria a palavra de Deus e entregaria realmente a tua vida aquele que você chama de Deus e, ainda mais, viveria o resto de seus anos sob a orientação do Espírito Santo.

Não tenho costume de enviar este tipo de mensagem, mas você é tão acomodado espiritualmente que não acredito que vá mudar nada.
Não me entenda mal, eu te odeio e não te dou a mínima. Se eu te busco é porque você me satisfaz com as tuas atitudes e faz cair em ridículo a Jesus Cristo.

Assinado: S...........


"Reflita e Caso Queira Comentar Fique a Vontade!"
Claudinei Moraes

BBB Bin Laden + Seu Companheiro Vereador de Anápolis


                            A Escolha é sua agora, ele deve ir para o Paredão e ser Eliminado?

                                           Então Ligue para ( E.U.A ) 555-55-33-55



Ligações Encerradas!!!

JÁ FOI ELIMINADO!

Vereador de Anápolis, em Goiás, solicita um minuto de silêncio para Osama Bin Laden.
O mundo inteiro se sente aliviado com a morte de Osama bin Laden, menos o vereador Walmir Jacinto (PR) que usou a tribuna, durante a sessão desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Anápolis, Goiás, para pedir um minuto de silêncio em homenagem ao terrorista, companheiro dele, portanto a Policia Federal deveria investigar esse vereador por essa fato.

VEJA O VIDEO DO VEREADOR AQUI


Cadastro Nacional de Ações Coletivas

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável a um projeto de lei instituindo no Brasil um cadastro nacional de ações coletivas. A minuta do projeto foi encaminhada pelo Grupo de Trabalho das Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça, e mereceu poucos reparos. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O objetivo do banco de dados é dar maior racionalidade no julgamento das ações coletivas, evitando a repetição de processos sobre o mesmo assunto e com as mesmas partes. Com o uso da tecnologia na identificação desses casos, os processos podem ter solução conjunta.

Enquanto a proposta de projeto de lei tramita no Executivo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público trabalham na elaboração de resolução conjunta para criar o cadastro nacional de ações coletivas. “A resolução visa criar requisitos técnicos e operacionais para instituir o sistema de prevenção de ações coletivas”, afirmou Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro Nacional de Justiça e presidente do grupo de trabalho encarregado do assunto.

O cadastro, que deverá ser alimentado de forma automatizada, contribuirá para desafogar o Judiciário e dar maior agilidade na solução dos processos coletivos, principalmente nas áreas de telefonia, saúde e meio ambiente. A proposta inicial de resolução foi debatida nesta quinta-feira (17/02) pelo grupo de trabalho, que deve concluir suas atividades no próximo mês, encaminhando a proposta para aprovação do plenário do CNJ.

Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

GCM e Polícia Militar renovam convênio.

A partir desta semana passa a vigorar convênio entre a Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM) e a Polícia Militar para utilização conjunta da sala de Central de Monitoramento Eletrônico, que conta com 23 câmeras espalhadas pela região central e centro expandido que registram ocorrências 24 horas. A central foi inaugurada em meados de 2009.

Com o acordo, um policial militar interagirá com os operadores da Central da GCM e orientará as ações dos PMs que fazem policiamento nas ruas do centro da cidade e das unidades táticas que precisarem ser acionadas pela corporação. “Esta parceria foi muito bem-sucedida durante a operação de final de ano em 2010, reduzindo as estatísticas criminais. Por isso, assim que o novo comandante do 15º Batalhão assumiu, fizemos a proposta de renovação do convênio, o que foi prontamente aceito”, afirma o secretário João Dárcio Ribamar Sacchi.O tenente-coronel Almeida vê positivamente a parceria estabelecida

Tendo assumido o comando do 15º Batalhão da PM no final de janeiro, o tenente-coronel Marcos Antonio de Almeida vê positivamente a parceria estabelecida. “Os números mostraram redução nos índices de criminalidade nas áreas atendidas pela CME. Isso por si só já favorece a manutenção desta atuação com a GCM. A interação é muito profícua, pois a GCM terá o contato com modus operandi de policiais militares experientes que trabalham na sala de monitoramento na operação”, analisa o comandante.

Em visita à sede da Secretaria de Segurança Pública de Guarulhos, Almeida conheceu a sala de videomonitoramento Eletrônico, com sede na Inspetoria Regional Centro, na rua Sete de Setembro. “Apesar de nosso profissional atuar como observador (não operará a cabine), as informações obtidas na CME rapidamente são repassadas para o Copom Guarulhos (Centro de Operações da Polícia Militar) e agilizam nossas ações nas ruas centrais”, ressaltou o comandante Marcos Antônio.

Fonte: guarulhos.sp.gov.br

Mortos por chuvas no Rio chegam a 271

Um temporal na região serrana do Rio nesta madrugada provocou a maior catástrofe natural desde 1967 em um só dia no Brasil. Deslizamentos de toneladas de terra, quedas de pedras gigantescas e enxurradas comparadas a tsunamis atingiram moradores, tomaram bairros inteiros e inundaram prédios em segundos. Regiões de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis ficaram destruídas ou tomadas pela lama, em um cenário semelhante ao provocado pelo furacão Katrina, que devastou a cidade americana de Nova Orleans, nos Estados Unidos, em 2005. As prefeituras dos três municípios atingidos contam 271 mortes, mas admitem que o número de vítimas pode subir, pois equipes de resgate têm dificuldade de acesso aos locais dos desmoronamentos. Pelo menos três estradas que cortam a região precisaram ser interditadas parcialmente, o que atrapalhou ainda mais o acesso de homens da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

A região serrana é formada por montes cobertos pela Mata Atlântica, onde os solos são mais instáveis e mais propensos a deslizamentos. A construção de casas e prédios em vales, próximos a rios, também facilita as formação de enchentes. Em 1988, um temporal havia deixado 171 mortos em Petrópolis, na maior tragédia provocada pela chuva na região serrana até hoje.

Famílias inteiras morreram com a força da enchente ou com deslizamentos. Em alguns pontos, rios subiram até 5 metros e invadiram casas enquanto os moradores dormiam. Centenas de casas foram varridas pela terra que desceu as encostas, arrastando árvores e pedras.

Com ruas e estradas bloqueadas, equipes de buscas têm dificuldade para remover corpos ou tentar resgatar moradores presos sob escombros. A pedido do governador Sérgio Cabral, a Marinha colocou à disposição dois helicópteros para transportar homens e equipamentos do Corpo de Bombeiros para a região serrana. Partes das três cidades ficaram sem água, telefone e energia elétrica.

Até agora, Teresópolis foi o município que registrou o maior número de mortes: 130. A prefeitura decretou estado de calamidade pública e informou que mais de 2 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. 'É a maior catástrofe da história do município', declarou o prefeito Jorge Mário Sedlacek.

Segundo a Defesa Civil, 17 bairros foram atingidos por enchentes e deslizamentos. A área mais afetada foi a periferia da cidade, nas regiões conhecidas como Caleme, Poço dos Peixes, Posse e Granja Florestal. Cerca de 800 homens trabalham em equipes de resgate e atendimento aos desabrigados. Moradores tentavam encontrar parentes e carregavam corpos encontrados sob a terra. Uma igreja da cidade foi usada como local para que os mortos pudessem ser reconhecidos.

No município de Nova Friburgo, três bombeiros que tentavam resgatar moradores de um prédio que havia desabado foram soterrados. A cidade ficou praticamente sem comunicação durante todo o dia de hoje, com linhas de telefonia fixa danificadas e sistema precário de telefonia celular. As autoridades confirmaram a morte de 107 pessoas. Uma encosta do município desmoronou e a lama invadiu a Igreja de Santo Antônio. O teleférico de Nova Friburgo, um dos pontos turísticos da cidade, também foi tomado pela terra.

Em Petrópolis, a região mais atingida foi o Vale do Cuiabá, no distrito de Itaipava. Condomínios de classe média-alta, pequenas casas e pousadas foram invadidos rapidamente pela água dos rios Santo Antônio e Cuiabá, que subiram até 4 metros acima do nível normal. Nesta região, 14 pessoas que estavam em um sítio morreram. A força da enxurrada derrubou construções e provocou a morte de pelo menos 30 pessoas na cidade. Segundo a prefeitura, o número de vítimas pode passar de 40 apenas no Vale do Cuiabá.

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sobrevoou a região e visitou as áreas atingidas. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, também estiveram nas cidades. A presidente Dilma Rousseff anunciou que sobrevoaria os locais amanhã. O governador Sérgio Cabral, que está fora do País, também deve visitar as cidades nesta quinta-feira.

Em pouco mais de 24 horas, o volume de chuva na região - especialmente em Nova Friburgo - superou em 30% os índices pluviométricos registrados em todo o mês de janeiro do ano passado. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia é de chuva moderada ou forte na região serrana até o fim da semana.

Fonte: EstadãoOnline

Protesto na Rodovia Fernão Dias

Uma manifestação bloqueou a pista da rodovia Fernão Dias, sentido norte, do km 89 ao 90, na entrada de Guarulhos (SP), na tarde desta segunda-feira. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação começou às 15h e terminou às 16h20.
A PRF não soube estimar o número de participantes. Ainda de acordo com a polícia, o motivo seriam desapropriações que a prefeitura de Guarulhos realizaria na região. A reportagem procurou a assessoria da prefeitura, mas até as 16h42 não recebeu resposta.



Veja o Video abaixo:




GUARULHOS - Caminhão da Sorte das Loterias da Caixa

A unidade móvel, que percorre diversas regiões brasileiras, vai realizar todos os sorteios da loteria ao vivo entre os dias 6 e 11 de dezembro na Cidade de Guarulhos. Na segunda-feira serão sorteados a partir das 20h os números da Quina e Lotofácil.

Na terça-feira os expectadores poderão conferir a partir das 20h o sorteio da Quina e Dupla Sena. Às 19h na quarta-feira serão sorteados os números da Loteria Federal, e logo depois, às 20h, Mega Sena e Lotomania.

Na quinta-feira é a vez de sortear as dezenas da Quina e Lotofácil, a partir das 20h. Na sexta, às 20h, Quina e Dupla Sena terão seus números divulgados ao vivo. No sábado às 19h serão divulgadas as milhares da Loteria Federal, e às 20h o Caminhão da Sorte se despede da cidade com o sorteio das dezenas da Quina, Timemania, Mega Sena e Lotomania.

No Caminhão da Sorte, há também uma unidade lotérica instalada especialmente para receber apostas, vale a pena apostar direto no caminhão para aumentar sua sorte.
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Boa Sorte a Todos!

São Paulo - Coronéis dominam as subprefeituras



São Paulo - Para tentar diminuir a sensação de desordem na cidade e melhorar a eficiência dos serviços de zeladoria, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) já passou metade das chefias de subprefeituras de São Paulo para as mãos de oficiais da reserva da Polícia Militar. Por enquanto, 14 dos 31 subprefeitos são coronéis aposentados e outros dois devem ser indicados para Guaianases e Vila Prudente.

Outros 17 oficiais são chefes de gabinete, braço direito dos subprefeitos, e 24 trabalham em posições de segundo escalão, como coordenadorias de planejamento e desenvolvimento urbano ou de projetos e obras.

Ao todo, 54 oficiais aposentados trabalham nas subprefeituras. Contando as vagas em outras secretarias da administração municipal, os policiais já chegam a 78. Já há mais oficiais da reserva trabalhando na administração municipal que coronéis na ativa – são 61 atualmente na Polícia Militar em todo o Estado.

A estratégia de usar PM na Prefeitura teve início em julho de 2008 com a indicação do coronel Rubens Casado para a Subprefeitura da Mooca. “São pessoas com excelente formação e com ampla vivência na gestão de grandes estruturas, que acabam se aposentando no auge da capacidade profissional”, defende o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo. “A parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura nunca esteve tão estreita.”

O uso dessa mão de obra ocorre paralelamente à mudança de papel das subprefeituras na cidade implementadas pelo atual gestão. Kassab centralizou a administração municipal, diminuindo o orçamento e as tarefas dos subprefeitos.

Cabe às subprefeituras cumprir com a tarefa da zeladoria, cuidando de serviços como tapa-buraco e cortes de matos.
Isso tem motivado reclamações de moradores e associações que anteriormente tinham trânsito mais fácil nesses postos regionalizados.

Muitos reclamam das dificuldades em ser recebidos e da falta de jogo de cintura dos coronéis para solucionar problemas que teoricamente não estão na sua alçada. “Você sabe que sou apenas um zelador”, é uma das frases mais ouvidas.

Kassab também contratou em menos de um ano 6.280 integrantes da corporação dentro da “Atividade Delegada” – programa de parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado aprovado em dezembro de 2009 pela Câmara Municipal e ampliado no início do mês para outros nove municípios do interior.

No efetivo que trabalha para o governo municipal, já são 300 homens da Tropa de Choque que ajudam nas ações de combate aos ambulantes e em serviços de zeladoria da cidade, incluindo a Rota.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/coroneis-dominam-as-subprefeituras/