Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.

Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos.

As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.

Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial.

A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.

As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços.

Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade.

3.1 - As Políticas de Segurança e Seus Impactos para Desestruturar o Crime

Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema e convém neste ponto, realçar que em todo o país a manutenção da segurança interna, deixou de ser uma atividade monopolizada pelo Estado.

Atualmente as funções de prevenção do crime, policiamento ostensivo e ressocialização dos condenados estão divididas entre o Estado, a sociedade e a iniciativa privada.

Entre as causas dessa deficiência estão o aumento do crime, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e o reconhecimento de que o Estado apesar de estar obrigado constitucionalmente a oferecer um serviço de segurança básico, não atende sequer, às mínimas necessidades específicas de segurança que formam a demanda exigida pelo mercado.

Diversos acontecimentos têm-nos provado que é impossível pensar num quadro de estabilidade com relação à segurança pública de tal maneira que se protegesse por completo dos efeitos da criminalidade em sentido amplo. Porém, isso não significa que o Estado tenha de lavar as mãos e conformar-se com o quadro, devendo, portanto, tomar medidas sérias e rígidas de combate à criminalidade e à preservação da segurança nacional, adotando novas soluções tanto no quadro jurídico e institucional como no operacional que estejam à altura da sofisticação da criminalidade.

Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, em procedimentos lentos e sem eficácia, pois não configuram respeito aos direitos fundamentais.

Os investimentos em segurança pública estão muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. Uma grande prova, é o crescimento dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.

A conseqüência é que o número de encarcerados cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema prisional de absorver esses excluídos da sociedade.

O déficit de nosso sistema prisional é titânico e, lamentavelmente o estado não consegue disponibilizar novas vagas e, basta acompanhar os jornais, para que nossas perspectivas tornem-se, ainda mais desanimadoras.

Proporcionalmente, os Estados Unidos investem 70 vezes mais que o Brasil no combate à violência, nossos índices nos apontam como um país 88 vezes mais violento que a França.

Veja os Vídeos Interessantes : http://gcmbasecity.blogspot.com/p/videos.html

ate mais

Moraes

Raramente lê a Bíblia e quando faz está cansado. Não medita no que lê, ora quase nada, além disso, muitas vezes diz palavras que não analisa.

Por qualquer pretexto chega tarde ou falta ao seu culto de ensino. E o que falar de suas murmurações? Temos assistido muitos filmes juntos, sem falar nas vezes que fomos juntos ao teatro. Lembra daquele dia da tua fraqueza com aquela linda pessoa? Oh como foi bom!

Mas o que mais me agrada é que você não se arrepende. E que sabe que é jovem e tem que aproveitar a vida, pensa só na carne e acredita que precisa ser salvo para a eternidade. Não há duvida você é um dos meus.

Amo as piadas vergonhosas que você conta e que também escuta. Você ri delas, eu também rio de ver um filho de Deus participando disto. O fato é que nos sentimos bem. A musica vulgar e de duplo sentido que você escuta me agrada demais. Como você sabe quais são os grupos que eu gosto de escutar? Também adoro quando murmura e se revolta contra o seu Deus.

Sinto-me feliz quando vejo você dançando e fazendo estes movimentos sensuais, eles me fascinam.

Como isso me agrada!!!

Você quer se encontrar comigo qualquer dia destes???

Certamente quando você está se divertindo saudavelmente, fico triste, mas sem problema, sempre haverá outra oportunidade. Tem vezes que me faz coisas incríveis, quando da mal exemplo as crianças ou quando os autoriza para perderem a sua inocência através da televisão, musicas ou coisas do gênero. Eles são tão espertos que imitam facilmente tudo o vêem. Muito obrigado.

O que mais me agrada é que poucas vezes tenho que te tentar, quase sempre cai por conta própria.

Você busca os melhores momentos, se expõe as situações perigosas, me dando lugar!

Se tivesse cabeça mudaria de ambiente e de companhias; buscaria a palavra de Deus e entregaria realmente a tua vida aquele que você chama de Deus e, ainda mais, viveria o resto de seus anos sob a orientação do Espírito Santo.

Não tenho costume de enviar este tipo de mensagem, mas você é tão acomodado espiritualmente que não acredito que vá mudar nada.

Não me entenda mal, eu te odeio e não te dou a mínima. Se eu te busco é porque você me satisfaz com as tuas atitudes e faz cair em ridículo a Jesus Cristo.

Claudinei Moraes

JÁ FOI ELIMINADO!

Vereador de Anápolis, em Goiás, solicita um minuto de silêncio para Osama Bin Laden.

O mundo inteiro se sente aliviado com a morte de Osama bin Laden, menos o vereador Walmir Jacinto (PR) que usou a tribuna, durante a sessão desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Anápolis, Goiás, para pedir um minuto de silêncio em homenagem ao terrorista, companheiro dele, portanto a Policia Federal deveria investigar esse vereador por essa fato.

VEJA O VIDEO DO VEREADOR AQUI



A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável a um projeto de lei instituindo no Brasil um cadastro nacional de ações coletivas. A minuta do projeto foi encaminhada pelo Grupo de Trabalho das Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça, e mereceu poucos reparos. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O objetivo do banco de dados é dar maior racionalidade no julgamento das ações coletivas, evitando a repetição de processos sobre o mesmo assunto e com as mesmas partes. Com o uso da tecnologia na identificação desses casos, os processos podem ter solução conjunta.

Enquanto a proposta de projeto de lei tramita no Executivo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público trabalham na elaboração de resolução conjunta para criar o cadastro nacional de ações coletivas. “A resolução visa criar requisitos técnicos e operacionais para instituir o sistema de prevenção de ações coletivas”, afirmou Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro Nacional de Justiça e presidente do grupo de trabalho encarregado do assunto.

O cadastro, que deverá ser alimentado de forma automatizada, contribuirá para desafogar o Judiciário e dar maior agilidade na solução dos processos coletivos, principalmente nas áreas de telefonia, saúde e meio ambiente. A proposta inicial de resolução foi debatida nesta quinta-feira (17/02) pelo grupo de trabalho, que deve concluir suas atividades no próximo mês, encaminhando a proposta para aprovação do plenário do CNJ.

A partir desta semana passa a vigorar convênio entre a Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM) e a Polícia Militar para utilização conjunta da sala de Central de Monitoramento Eletrônico, que conta com 23 câmeras espalhadas pela região central e centro expandido que registram ocorrências 24 horas. A central foi inaugurada em meados de 2009.

Com o acordo, um policial militar interagirá com os operadores da Central da GCM e orientará as ações dos PMs que fazem policiamento nas ruas do centro da cidade e das unidades táticas que precisarem ser acionadas pela corporação. “Esta parceria foi muito bem-sucedida durante a operação de final de ano em 2010, reduzindo as estatísticas criminais. Por isso, assim que o novo comandante do 15º Batalhão assumiu, fizemos a proposta de renovação do convênio, o que foi prontamente aceito”, afirma o secretário João Dárcio Ribamar Sacchi.O tenente-coronel Almeida vê positivamente a parceria estabelecida

Tendo assumido o comando do 15º Batalhão da PM no final de janeiro, o tenente-coronel Marcos Antonio de Almeida vê positivamente a parceria estabelecida. “Os números mostraram redução nos índices de criminalidade nas áreas atendidas pela CME. Isso por si só já favorece a manutenção desta atuação com a GCM. A interação é muito profícua, pois a GCM terá o contato com modus operandi de policiais militares experientes que trabalham na sala de monitoramento na operação”, analisa o comandante.

Em visita à sede da Secretaria de Segurança Pública de Guarulhos, Almeida conheceu a sala de videomonitoramento Eletrônico, com sede na Inspetoria Regional Centro, na rua Sete de Setembro. “Apesar de nosso profissional atuar como observador (não operará a cabine), as informações obtidas na CME rapidamente são repassadas para o Copom Guarulhos (Centro de Operações da Polícia Militar) e agilizam nossas ações nas ruas centrais”, ressaltou o comandante Marcos Antônio.

Fonte: guarulhos.sp.gov.br