A Prefeitura de Guarulhos abre, nesta terça-feira (15), concursos públicos para diversas funções, cujos salários variam de R$ 1.090,92 até R$ 4.611,63 e que exigem do ensino fundamental incompleto ao superior completo. As inscrições podem ser feitas pela internet no site www.ibamsp.org.br  a partir desta terça-feira (15) até o dia 8 de maio. A taxa de inscrição varia de R$ 39,00 até R$ 83,00, conforme a função.

Pessoalmente, as inscrições para todas as funções podem ser realizadas no período de 5 a 9 de maio no posto de atendimento do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam) instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato (rua João Gonçalves, 439, Centro, Guarulhos). Desempregados, que comprovarem esta situação, podem solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição somente nos dias 16, 17 e 22 de abril,  conforme estabelecido no edital de abertura publicado no Diário Oficial do Município.

Ao todo, são oferecidas 34 vagas para: 

agente manutenção de automotores/elétrica (uma vaga/salário R$ 1.369,91/40 horas semanais); 

agente de manutenção de automotores/ tapeçaria automotiva (uma vaga/ R$ 1.369,91/40 horas semanais);

agente de manutenção de automotores/mecânica de veículos (uma vaga/ R$ 1.369,91/40 horas semanais); 

agente de manutenção de automotores/ mecânica de veículos pesados (R$ 1.369,91/40 horas semanais); 

agente funerário de serviços técnicos (uma vaga/ R$ 1.900,34/40 horas semanais); 

borracheiro (duas vagas/ R$ 1.272,65/40 horas semanais); 

calceteiro (duas vagas/ R$ 1.272,65/40 horas semanais); 

carpinteiro (duas vagas/ R$ 1.272,65/40 horas semanais); 

encanador (uma vaga/ R$ 1.272,65/40 horas semanais); 

lavador e lubrificador de veículos (uma vaga/ R$ 1.090,92/40 horas semanais); 

motorista (dez vagas/ R$ 1.369,91/40 horas semanais); 

motorista guincheiro (uma vaga/ R$ 1.369,91/40 horas semanais); 

pedreiro (cinco vagas/ R$ 1.272,65/40 horas semanais); 

técnico em semaforização (três vagas/ R$ 1.900,34/40 horas semanais) 

médico do trabalho (duas vagas/ R$ 4.611,63/20 horas semanais).

O edital completo pode ser conferido nos sites  www.ibamspconcursos.org.br ou www.guarulhos.sp.gov.br, a partir desta terça-feira (15).

Mais informações podem também ser obtidas na Seção de Gestão e Recrutamento e Seleção da Secretaria de Administração e Modernização pelos telefones 2423-7436/7471.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através da Portaria nº 101/2014 de 27 de março de 2014, autorizou a realização de Concurso Público para o Departamento de Polícia Federal - DPF. As 600 vagas disponibilizadas são para o cargo de Agente de Polícia Federal. 

O provimento da função dependerá de prévia autorização do MPOG e está condicionado à existência dessas vagas; à declaração do respectivo ordenador de despesa em respeito à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. 

O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, DESEMBARGADOR LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva.


O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas do Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 24/02/2014 às 14h do dia 18/03/2014.

Inscrições

Valor
- R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades
- R$ 62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades


Período

 
Via Internet

Das 10h do dia 24/02/2014 às 14h do dia 18/03/2014 (horário de Brasília)

Data limite para pagamento da inscrição: 18/03/2014.   

Requerimento de Isenção do valor do pagamento de inscrição
Das 10h do dia 17/02/2014 às 14h horas do dia 19/02/2014 (horário de Brasília).

 

Acesse os links abaixo:

Inscrição via internet e geração de boleto

Consulta ao Requerimento de Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição

Confirmação do pagamento de inscrição realizada via internet

Retificação do Edital de Abertura de Inscrições  

Edital de Abertura de Inscrições

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Concurso da Guarda Civil Metropolitana de SP reserva 30% de vagas para mulheres e reacende debate sobre igualdade de gêneros no serviço público.

O mais recente concurso da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, realizado em dezembro de 2013, abriu vagas em diferentes proporções para homens e mulheres em seu edital. O concurso oferecia 2000 vagas para a 3ª Classe, sendo 1400 destinadas para homens e 600, para mulheres.

Alegando ter sido ferido o princípio de isonomia, a advogada Evian Elias entrou com uma representação junto à Promotoria do Patrimônio Público e Social. As representações foram negadas. Segundo a Promotoria, o concurso está de acordo com a Lei Municipal 13.768, de 26 de janeiro de 2004. A lei prevê que a Guarda Civil Metropolitana seja composta por 70% das vagas para homens e 30%, para mulheres. O ofício aponta que "é inquestionável que a administração pública tem poderes para organizar o quadro de servidores" e "segundo a conveniência e a oportunidade do interesse público".

O doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) Victor Hugo Almeida afirma que a distinção no número de vagas precisa ser justificada no edital do concurso, comprovando sua necessidade. “A referência ao sexo em anúncios de emprego ou editais para provimento de cargo apenas se justifica quando a atividade a ser exercida, pública ou notoriamente, assim exigir.”

Em nota enviada a CartaCapital, a Secretaria Municipal de Segurança de São Paulo reiterou que as funções e remunerações para homens e mulheres são as mesmas.

Ainda segundo a nota, a diferença na proporção entre homens e mulheres não cria um ambiente desfavorável em termos de gênero dentro da instituição. Segundo a nota, a lei criou um ambiente ainda mais fácil para o acesso das mulheres na Guarda Civil Metropolitana, pois a concorrência para a vaga feminina é menor do que para a vaga masculina, de maneira que as 30% das vagas destinadas para mulheres serviriam como uma reserva de vagas.

“Dos candidatos inscritos, 18% foram mulheres e 82% foram homens. A concorrência para a vaga feminina é de 4,6 candidatos/vaga, enquanto a masculina é de 9,06 candidatos/vaga. Trata-se, portanto, de uma política afirmativa que, por definição, não fere a igualdade e que busca combater as discriminações de gênero, aumentando a acessibilidade de mulheres a empregos públicos”, aponta a nota.

Para Evian, o edital não esclarece os motivos para a distinção de gênero no número de vagas. “A carreira é única, tanto para mulher quanto para homem. No meu entendimento, não se justifica haver uma distinção de percentual de vagas”, afirma a advogada. “A formação é de 600 horas-aula, a prova é igual pra todos, os cursos são iguais, as atribuições são iguais também”, pontua. “No meu entendimento, essa lei é inconstitucional.”

Ainda segundo a autora da representação, os dados da prefeitura não se justificam. Para ela, as mulheres podem ter deixado de se inscrever no concurso por constrangimento ou em razão do número menor de vagas.

A advogada acredita que cabe à prefeitura corrigir o erro. “Eu entendo que não existe má fé, eu entendo que existe um equívoco, mas isso é muito fácil de ser corrigido”, afirma. “Algumas mulheres podem ter se sentido constrangidas com o menor número de vagas e por isso nem se inscrito no concurso. A justificativa da proporção de vagas não é válida.”

O professor da Unesp explica que a lei abre uma brecha que pode gerar um impasse ainda maior. “A situação se complica ainda mais se houver mulheres que obtiverem pontuação superior aos homens e ficarem à margem da classificação em decorrência do número de vagas.”

Para Tatau Godinho, secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão ligado à Presidência, as restrições de participação das mulheres, mesmo em funções que sejam "especificas ou características", refletem uma relação de passado, no qual as mulheres não entravam em várias profissões”. "É importante a gente lembrar que na maioria dos estados no Brasil não existe legislação que restrinja ou coloque uma cota para mulheres. Ainda assim, na maioria das policias militares, o percentual fica bem abaixo de 10%."

A secretária diz acreditar que a melhor opção seria uma lei que não impusesse restrições de gênero. "Eu tendo a achar que é melhor retirar todas as restrições neste caso, inclusive porque se você estabelece isso em lei, vai ter de mudar daqui a pouco de novo, porque a tendência é de ampliação. As mulheres estão passando cada vez mais em concursos públicos, nas mais diferentes profissões", completa.

Fonte: CartaCapital

A Prefeitura de Guarulhos, no estado de São Paulo, lançou os editais nº 01, 02 e 05/2014 - SAM de concurso público e o nº 06/2014 de Processo Seletivo para o preenchimento de 162 vagas de emprego. Os interessados devem ter ensino fundamental, médio ou superior e, se aprovados e contratados, terão direito a remuneração de até R$ 4.640,63.

As vagas são para Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar em Saúde Bucal, Condutor de Veículo de Urgência, Enfermeiro da Família, Técnico em Saúde, Auxiliar Operacional, Assistente Social, Desenhista, Eletricista, Engenheiro Eletricista, Jardineiro, Pintor, Psicólogo e Técnico em Segurança do Trabalho.

As inscrições serão recebidas no site www.ibamsp-concursos.org.br, no período de 17 de fevereiro a 10 de março de 2014, ou no Posto de Atendimento na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, nos dias 06, 07, 10 e 11 de março deste ano. As taxas variam de R$ 27 a R$ 79.

A seleção será composta de prova objetiva, prova prática e teste de aptidão física. A prova objetiva será aplicada na data provável de 06 de abril de 2014 e 13 de abril de 2014.

O prazo de validade dos certames será de dois anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável por igual período, a juízo da administração municipal.

Os editais estão disponíveis no Diário Oficial de Guarulhos, na edição de 14 de fevereiro de 2014.