O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar sugerido pelo governador Tarcísio de Freitas, recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (21). A proposta foi encaminhada ao legislativo paulista no começo de março e, após a aprovação, agora aguarda a sanção do governador.
“Assumimos esse compromisso e estamos progredindo. A comunidade irá participar por meio de uma votação, e com a opinião dos pais e professores, transformaremos a escola em cívico-militar, contando com policiais militares da reserva para atuar na disciplina e na promoção do civismo, enquanto os profissionais da Educação cuidarão da parte pedagógica”, enfatizou o governador Tarcísio de Freitas.
A proposta visa aprimorar a qualidade do ensino, mensurada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de combater a violência e promover uma cultura de paz nas escolas.
A implementação do programa ficará a cargo das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) iniciará a aplicação do programa ainda este ano em escolas que apresentam desempenho abaixo da média estadual, levando em consideração também índices de vulnerabilidade social e dados sobre o fluxo escolar, como aprovação, reprovação e abandono.
A expectativa é que entre 50 e 100 instituições adotem esse modelo no estado.
Para que o programa Escola Cívico-Militar seja implementado, será necessário obter o consentimento das comunidades escolares, que serão consultadas por meio de audiências públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta.
O programa prevê que pais e professores sejam consultados para decidir sobre a transformação da escola em uma instituição cívico-militar, com a participação de policiais militares da reserva na disciplina e na promoção do civismo, garantindo que a parte pedagógica permaneça inalterada.
A nova legislação estabelece um processo de seleção para os policiais militares da reserva que participarão do programa, com os salários sendo custeados pela Secretaria da Educação. Cada escola contará com pelo menos um PM. Nas escolas municipais, a Secretaria de Segurança Pública atuará em parceria com as prefeituras, e a seleção ficará a cargo das secretarias municipais.
Os investimentos nas escolas cívico-militares seguirão os mesmos parâmetros financeiros das unidades regulares. O impacto no orçamento já está contemplado nos custos de pessoal da secretaria, que destinará anualmente R$ 7,2 milhões para o pagamento dos policiais.