Ética, cidadania e direitos humanos

Infelizmente, no mundo em que vivemos o que se vê com grande frequência é a ausência de ética nas relações, o desrespeito aos direitos mais básicos do ser humano e a falta do exercício de cidadania. Os problemas que a sociedade vive, atualmente, estão intimamente ligados à ignorância sobre os temas citados.

Raros são os sistemas formais de educação no Brasil que percebem a importância da introdução da Filosofia e da Ética no ensino de suas disciplinas técnicas. É importante percebermos que os temas citados não são noções isoladas, ao contrário, devem permear a conduta do ser humano, como um paradigma no desempenho e no entendimento de qualquer objeto de estudo.

Por isso, torna-se importante discutir o assunto, pois ele é capaz de formar cidadãos críticos e aptos a identificar e compreender os princípios fundamentais que norteiam o debate sobre ética, cidadania e direitos humanos.

Desse modo, esperamos fazer o resgate de conceitos importantes da ética e da política, tais como: liberdade, igualdade e justiça, observando como eles constituem a base para o debate sobre cidadania e direitos humanos.


Paulo Sanchez Perez

As ações de gestão pública devem estar voltadas para adoção de medidas que propiciem ao cidadão condições favoráveis ao seu desenvolvimento social. Na Educação, os principais desafios do país na área são os de garantir uma formação de qualidade para os professores e aumentar o investimento por aluno.

É preciso acelerar o processo de aprimoramento do setor com mais investimentos públicos e valorização profissional. A Educação torna-se o fator natural de redução dos índices de violência, contribuindo diretamente para o sucesso nas ações de segurança pública.

Os dois males da educação básica brasileira são a aprovação automática e a repetência. A única maneira de extirpá-los é garantir a progressão combinada com aprendizado. Somente com profissionais bem preparados e motivados atingiremos a excelência na qualidade do ensino e formaremos futuros cidadãos conhecedores do seu Estado Democrático de Direito.

O livro “Estudos de Direito Administrativo” (LAZZARINI, 1999, p. 21) ensina que a ordem pública é gênero cujas espécies são: a segurança pública ou “estado antidelitual” conforme regidos pelos códigos penais e leis vigentes; a tranqüilidade pública que “exprime o estado de ânimo tranqüilo”; a salubridade pública ou “o estado de sanidade e de higiene de um lugar” e; a dignidade da pessoa humana, cabendo ao Estado “restringir a possibilidade de alguém se sujeitar ou sujeitar alguém à situação aviltante ou constrangedora”.

Com o exposto podemos inferir que combater efetivamente a violência e a criminalidade passa por ações de gestão pública que garantam a preservação da ordem pública. Para tanto precisamos de olhos especializados, de visão sistêmica, que tenham não somente legalidade, mas especialmente moral para exercer suas funções públicas.

Paulo Sanchez Perez, GCM em Guarulhos, graduado em Letras e Especialista em Polícia Comunitária.

Tendo em vista que uma das maiores preocupações dos cidadãos guarulhenses diz respeito à Segurança Pública, qual contribuição a administração pública municipal pode dar a essa importante área? Primeiramente, capacitação e valorização profissional ao efetivo da Guarda Civil Municipal. Treinamento, treinamento e mais treinamento a todo o efetivo, com ênfase na Filosofia de Polícia Comunitária, é alternativa viável.

O artigo 144 da CF/1988 define claramente que “segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Portanto, entende-se que o legislador convoca também toda a sociedade neste objetivo. Por ser no espaço público que acontecem a maior parte das ações da Guarda Municipal, estando em contato freqüente com a população, muitos são os resultados esperados para reduzir a violência e a criminalidade através dessa parceria.

A expectativa é desenvolver um profissional pró-ativo, ou seja, aquele que se antecipa aos fatores geradores de problemas. Dessa forma, o Município estaria contribuindo com o Estado nessa missão de oferecer segurança à população de maneira orientadora e qualificada. Do mesmo modo, seria uma estratégia organizacional que envolveria as demais instituições municipais e estaduais.

A filosofia de trabalho conhecida como “Polícia Comunitária” é uma idéia que precisa ser discutida e absorvida por toda a sociedade e demais órgãos públicos, com o intuito de satisfazer aos anseios de nossa população e quebrar velhos paradigmas em segurança pública.

Paulo Sanchez Perez
Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Especialista em Polícia Comunitária

De tanto que usamos o verbo mobilizar, nem sempre paramos para perceber em que sentido ele está sendo empregado. Tendo uso bastante trivial, mobilizar encerra, obviamente, um sentido de ação e movimento, como na definição seguinte: Mobilizar (v.) – Movimentar (-se), mover (-se), pôr (-se) em ação; movimentar-se para deflagrar uma ação (Dicionário Aulete).Essa ação e movimento foram executados por cerca de duzentos e cinquenta (250) GCM's no dia 11 de setembro de 2009.

E foi legítima.

A experiência que vivenciamos serviu para descobrir o quanto somos capazes de nos articular e, com isso, adquirir a esperada valorização profissional. O envolvimento da categoria demonstra um despertar positivo característico de pessoas que sabem viver em grupo.Agora, é importante percebermos que a mobilização de que trata este artigo não se resuma à participação. Que compreenda um processo amplo e permanente de engajamento dos GCM’s neste processo político e democrático.

Como dizia o sábio guerreiro:

"A estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. Tática sem estratégia é o ruído antes da derrota. "( Sun Tzu )

A consolidação da democracia no Brasil é um grande desafio diante da apatia política do povo brasileiro. Apesar de vivermos em um regime democrático, ou seja, onde a soberania popular é a essência do poder, a pouca representatividade da população através de discussões sobre interesses coletivos têm colocado em xeque o nosso desenvolvimento em todos os aspectos. A participação é de suma importância para a consolidação da democracia e, consequentemente, da qualidade de vida que almejamos.


Assim, podemos inferir que a democracia participativa é aquela em que a participação social se efetiva através de diferentes mecanismos, ou seja, para além do voto. Ser um cidadão é estar em pleno gozo de direitos civis e políticos.

Não estamos cumprindo com o nosso papel constitucional em sua plenitude e, portanto, muito menos vivendo em um regime totalmente democrático, onde a soberania popular é exercida pelo povo que decide os rumos do governo de forma direta ou indireta. Temos a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, que trata dos direitos individuais e coletivos.

Quantos brasileiros são capazes de perceber as nossas liberdades nele previstas?

A participação social nas políticas publicas pode acontecer de diferentes maneiras: por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos criados livremente, como comitês gestores, fóruns de discussão, dentre inúmeros outros.

A Guarda Civil Municipal de Guarulhos, através da maioria de seus membros, demonstra desinteresse pelos seus direitos constitucionais. Diante da possibilidade de organizar-se em torno de um novo plano de carreira que valorize a categoria e conserte erros anteriores, não se mobiliza e pode perder a grande chance de crescer verdadeiramente.

Ela é um reflexo da maioria do povo brasileiro, pois se mostram apáticos diante de uma democracia que clama por participação.