As pesquisas que apresentam sinais de fraudes e erros significativos são realizadas por institutos com pouca credibilidade, muitos dos quais não dispõem de profissionais estatísticos em suas equipes. Um exemplo é o Instituto Intelligence Pesquisa e Comunicação, que já teve seus levantamentos investigados em diversas cidades do Rio de Janeiro, além de em São Paulo e Espírito Santo. O nome registrado da instituição é Costa e Mariath Ltda.
As pesquisas eleitorais são regidas por normas legais e devem ser registradas na Justiça Eleitoral. Os institutos têm a obrigação de divulgar detalhes sobre a metodologia utilizada — como e onde os dados foram coletados, o tamanho da amostra, entre outros aspectos.
As penalidades para aqueles que não cumprem essas normas incluem multas e até prisão. A publicação de uma pesquisa sem o registro prévio pode resultar em multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
A propagação de levantamentos fraudulentos configura crime, sujeito a multas nos mesmos valores e pena de detenção de seis meses a um ano.
A impugnação contra a pesquisa eleitoral foi considerada procedente devido à lista desatualizada de entrevistadores, o que comprometeu a confiabilidade dos dados apresentados. Apesar de a preliminar de perda de objeto ter sido afastada, a eficácia da sentença continua, impedindo que os dados da pesquisa sejam divulgados. Para a decisão, foram utilizados os artigos 33 e 34 da Lei n. 9.504/97 e a Resolução TSE n. 23.600/19, que estabelece regras para registro e divulgação de pesquisas eleitorais.
Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que, entre 1º de janeiro e 14 de abril, das 943 pesquisas de intenção de voto registradas oficialmente na Justiça Eleitoral, 432 foram financiadas com “recursos próprios”.
Isso significa que, proporcionalmente, quase metade das pesquisas (45,85%) sobre intenção de votos para as eleições municipais foram, na prática, realizadas de forma gratuita por empresas que deveriam ser remuneradas pelo serviço prestado. Em um período inferior a quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas relacionadas aos pré-candidatos a prefeito e vereador.
“O que observamos parece indicar que algo não está correto, pois uma empresa de pesquisa, assim como qualquer outra, depende da venda de seus serviços. Uma empresa de pesquisa oferece serviços e cobra por eles”, afirma o cientista político João Francisco Meira, sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume dessa prática é um verdadeiro escândalo nacional”.