Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou os resultados da pesquisa sobre os Profissionais de Segurança Pública no Brasil. Essa pesquisa foi realizada com um questionário eletrônico, respondido por 9.067 profissionais de segurança de todas as unidades federativas e corpos policiais do país entre abril e maio de 2021. A pesquisa inclui algumas questões da investigação sobre a Opinião dos Policiais Brasileiros sobre reformas e a modernização da segurança pública, realizada em 2014.
Ao comparar os dados das duas pesquisas, observou-se uma mudança na opinião sobre a reorganização das carreiras. Em 2014, 66,3% dos participantes concordaram total ou parcialmente que a estrutura das carreiras policiais era inadequada. Esse número diminuiu para 56,5% em 2021.
As duas investigações indicaram que a maioria dos profissionais prefere um modelo de polícia unificada, de ciclo completo, de caráter civil e com carreira única. No entanto, essa preferência parece ter diminuído, passando de 56,9% em 2014 para 46,8% em 2021. Em contraste, o apoio ao modelo de polícia unificada, de ciclo completo e militar subiu de 9% para 14,4%, sugerindo um fortalecimento da ideia de uma polícia militarizada entre 2014 e 2021.
Analisando outros aspectos da pesquisa, nota-se que o apoio ao modelo militarizado realmente aumentou. Em 2014, 63,9% dos policiais defendiam o fim da justiça militar, percentual que caiu para 46,5% em 2021. Em 2014, aproximadamente 86,7% dos policiais eram favoráveis à sindicalização, enquanto em 2021 este percentual diminuiu para 73,1%.
Mudanças também ocorreram em relação ao regime disciplinar. Em 2014, 42,5% dos policiais eram a favor da extinção das punições administrativas e disciplinares, número que caiu para 37,6% em 2021. Entretanto, 71,5% dos policiais entrevistados em 2021 acreditam que o fim da prisão disciplinar contribuiria para a democratização dos regimentos disciplinares e a proteção dos direitos dos integrantes.
Apesar das variações entre 2014 e 2021, os resultados indicam a falta de consenso entre os policiais sobre a necessidade de manter uma polícia militarizada, provavelmente devido à ausência de uma definição clara sobre o que seria a (des)militarização.
Mais do que o uso de fardas, insígnias e regulamentos, a militarização das polícias se refere, primeiramente, a um processo de formação de identidades profissionais. Isso implica pertencimento a um grupo que compartilha crenças, valores e conhecimento militares. Assim, a militarização aborda o grau de identificação das polícias com o setor militar, sendo um espectro em que as polícias podem se identificar em diferentes níveis com as forças armadas.
Por outro lado, a desmilitarização diz respeito ao grau de distinção das polícias em relação ao campo militar, requerendo a construção de uma identidade profissional própria que, além de normas, abrange atributos, conhecimentos e valores específicos desse grupo social. Em certa medida, a desmilitarização envolve a profissionalização das polícias.
A presença de polícias militarizadas pode ser vista em várias nações, como a Gendarmerie da França, os Carabineros da Espanha, os Carabinieri da Itália, a Guarda Nacional Republicana de Portugal e os Carabineros do Chile. Originalmente, a estrutura, formação e regulamentos dessas forças eram baseados nos respectivos Exércitos.
Contudo, ao longo das décadas, esses países se viram obrigados a reformar suas polícias para alinhar seu funcionamento aos princípios democráticos. Assim, as polícias contemporâneas retêm apenas a simbologia e as tradições militares, tendo desenvolvido novos manuais de doutrina e regulamentos internos, além de mudanças significativas nos métodos de formação profissional.
Essencialmente, o que ocorreu nesses países foi uma transformação na identidade profissional dos policiais. Se antes se viam predominantemente como militares, hoje se definem principalmente como policiais. Assim, houve uma alteração no equilíbrio das identidades, reconhecendo a possibilidade de múltiplas identidades coexistentes.
Desmilitarizar as polícias, na minha visão, significa profissionalizá-las mediante a implementação de novos manuais, doutrinas, regulamentos e currículos. A preservação de símbolos e tradições militares não é necessariamente um obstáculo, desde que as atividades policiais sejam pautadas por conhecimentos policiais, e não por saberes militares.
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