Aumento de Atendimentos do Programa Guardiã Maria da Penha em 2023"

 **Programa "Guardiã Maria da Penha" realizou mais de 28 mil atendimentos em 2023**

No ano de 2023, o Programa "Guardiã Maria da Penha" atendeu 5.462 mulheres que sofreram violência, superando a meta de acolher 2.500 mulheres anualmente até 2024. Em comparação, em 2022, o programa da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo fez 21.208 visitas a essas mulheres, número que cresceu para 28.597 em 2023. Desde seu início em 2014, foram realizadas 125.342 visitas.

O ano de 2023 representou um grande avanço para o programa, com a acolhida de 5.462 mulheres, o que duplica a meta estabelecida de 2.500 dentro do programa da Prefeitura sob a iniciativa "SP Segura e Bem Cuidada". O total de novos casos inseridos foi de 4.166, além de 446 ações de apoio à Casa da Mulher Brasileira, Delegacias de Defesa da Mulher e Abrigos sigilosos.

A GCM também disponibiliza um aplicativo para atendimento de emergência, permitindo que as vítimas acionem a Guarda Civil Metropolitana. Atualmente, 2.295 mulheres estão cadastradas no aplicativo, que registrou 319 chamados apenas em 2023. Desde o seu lançamento, atualizado em 2023, já foram recebidos mais de 1.000 alertas.

A Inspetoria de Defesa da Mulher ampliou sua frota de viaturas de nove para 14, com foco exclusivo na supervisão das medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Dentre essas, uma viatura oferece suporte à Casa da Mulher Brasileira e três são dedicadas às Delegacias de Defesa da Mulher. O Programa conta ainda com 143 agentes de campo, além de uma equipe administrativa que gerencia as ações e os recursos da PMSP/SMSU.

**Sobre o Programa**

O "Guardiã Maria da Penha" foi instituído em 8 de maio de 2014, por meio do Decreto Municipal nº 55.089, sendo uma colaboração entre a SMSU, o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), o Ministério Público e a Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Seu objetivo é oferecer proteção às mulheres que enfrentam a violência doméstica.

Essa iniciativa se propõe a combater diversas formas de violência, incluindo a física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Além de monitorar as medidas protetivas, o programa busca garantir a responsabilização dos agressores e fornecer acolhimento e orientação às vítimas sobre os serviços disponíveis na rede municipal.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), estabelecida em 7 de agosto de 2006, visa reduzir os casos de violência doméstica e o feminicídio no Brasil. Em 8 de março de 2019, foi criada a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da GCM, através do Decreto nº 58.653, composta por equipes especializadas e dedicadas. O Programa "Guardiã Maria da Penha" faz parte das atividades desta Inspetoria.

Desde 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) possui uma equipe do Programa "Guardiã Maria da Penha" em sua estrutura, oferecendo atendimento, apoio e assistência às mulheres que procuram a rede de proteção da PMSP.