A comissão de juristas (?) que debate a reforma do Código Penal no Senado quer aprovar a descriminalização do uso de drogas no Brasil. A alteração, incluída no anteprojeto que vai ser apresentado aos senadores no fim de junho, libera o uso pessoal de uma quantidade de entorpecente equivalente ao consumo médio individual de cinco dias.A comissão preferiu não definir a quantidade (consumo de cinco dias) que será considerada crime, deixando essa atribuição para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem caberá regulamentar a matéria em relação a cada droga caso a modificação seja aprovada no Congresso.
Como o traficante não é bobo, só andará com a quantidade permitida, quando poderá vendê-la a varejo nos colégios, faculdades, shoppings e outros lugares frequentados, preferencialmente, por crianças e jovens.
Esse tipo de tráfico já é feito atualmente nas faculdades, onde o traficante, disfarçado de estudante e sem se preocupar com aprovação ou tempo de conclusão do curso, pega só algumas matérias, fazendo do campus o local de trabalho. Precavido, sempre terá umas pedrinhas no bolso para apurar um “extra”.
O usuário, agindo como portador de um vírus, também poderá sair por aí, a contaminar os seus amigos de balada e de escola, sem medo de ser punido. E estes, uma vez viciados, contaminarão outros, formando uma espécie de pirâmide doentia. Quem sabe até conseguirão eleger alguns deputados e senadores que lhes garanta a “bolsa-droga”? Afinal, onde os milhões de drogados conseguirão dinheiro para os seus vícios, já que não trabalham e não têm dinheiro nem para comer?
A atual Lei de Drogas, em vigor desde 2006, estabelece que o uso de entorpecentes é considerado crime. No entanto, a legislação não prevê pena de prisão para o usuário, fixando medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade e o comparecimento a um programa ou curso educativo. A alteração aprovada pela comissão fixa que não será mais crime o uso ou mesmo o porte e a compra de droga em quantidade inferior à definida no texto.
O país está doente, com 39 graus de febre, e as autoridades brincando de dar chazinho e de fazer simpatia e de ser politicamente corretas. Enquanto isso, a doença só vai se agravando… Mas faz-se necessário que a febre atinja 41 ou 42 graus e que o doente entre em convulsão! Somente assim, quando as autoridades irresponsáveis (umas irresponsáveis por ação e outras irresponsáveis por omissão) começarem a sentir na própria pele os efeitos da doença, terão coragem de aplicar um remédio mais forte, mais amargo. Tomara que, quando esse dia chegar, não seja tarde demais para o país!